Seminário na ALE aborda temas voltados a partidos e a lei ficha limpa
Data da notÃcia: 12/10/2013
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131012-132.jpg[/IMG](Da Redação) Como parte das comemorações dos 30 anos de institucionalização da Assembleia Legislativa, dando ênfase aos 25 da Constituição Federal e aos dez anos de fundação da Escola do Legislativo de Rondônia, o segundo e último dia do Seminário, realizado pelo Poder Legislativo do Estado, foi aberto na de ontem (11), no plenário da Casa de Leis, com palestras voltadas para temas sobre partidos políticos e a aplicação da Lei Ficha Limpa.
Dentro do que definiu o tema principal do evento, versando sobre ?O sistema político brasileiro após 25 anos a Constituição Federal de 1988?, o professor doutor Oswaldo Estanilau do Amaral, da Unicamp, foi o primeiro palestrante e abordou o tema ?O sistema partidário brasileiro pós-redemocratização. Ele enfatizou a evolução partidária nos últimos 30 anos. Informou que em 1982 o Brasil tinha 58.871.378 eleitores e em 2010, 135.604.041. ?O sistema partidário brasileiro passou por uma estabilização o que chamamos de institucionalização. ?Fazer com que os interesses da sociedade cheguem à esfera governamental, o que é positivo para a democracia?, afirmou.
O cientista explicou que a quantidade de partidos oscilou nesses 30 anos. ?Em 1982 tínhamos cinco partidos; em 1992, 34 e já em 2010, 27 partidos. Desde 86 os partidos não conseguem ter mais de 20% das cadeiras no Congresso o que há a necessidade de se firmar alianças. Desde 94 o PT e o PSDB têm sido os únicos partidos com lideranças e projetos reconhecidos com perfil nacional, capazes de captar o imaginário e a preferência dos eleitores?, avaliou.
De acordo com o doutor Oswaldo Estanislau, o sistema partidário brasileiro é o mais fragmentado do mundo. ?Tendo como base 2010, existem mais de 10 partidos efetivos na Câmara Federal o que faz com que o presidente da Câmara Federal tenha que construir alianças. Temos estabilidade entre os atores (políticos) o que demonstra que há uma razoável estabilidade entre as preferências?, observou, salientando que na presidência aparece um terceiro candidato que não seja do PT e PSDB que consegue uma parcela do eleitorado, mas que não se sustentado.?
Citou os temas que importam ao eleitorado e aos partidos políticos através de pesquisas de opinião. Disse que temas econômicos perderam força entre os principais problemas do país, sendo que a inflação em 1989, 56% da população apontava como um grande problema, e em 2010 reduziram para 4%; a educação continua sendo vista como algo que precisa ser melhorada; já violência e segurança pública subiram de 15, 8% em 1989 para 42% em 2010; a fome que representa 20% em 2010, em 1989 nem entrava na agenda; e a corrupção que em 2006 representava 21,2% por conta da mensalão e em 201o já não teve tanto destaque.
Ressaltou que um presidente que teve um bom desempenho econômico tem grandes chances à reeleição ou a fazer sucessor.
Informou ainda, que o Brasil hoje tem 11% do eleitorado filiado, o que tem sido estável e coloca o Brasil com a terceira maior taxa de filiação do mundo. ?É um número impressionante apesar de não sabermos as reais condições, o que tem levado as pessoas a sair, entrar ou permanecer no partido. O PT é o único partido que tem tido identificação de massa ao longo dos anos, e mesmo o PSDB, não conseguiu uma identificação forte?, avaliou.
O mediador da palestra, doutor Ari Ott da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) disse que o sistema político parece tão confuso e hoje através da palestra com o cientista político mostrou com clareza que há uma voz submetida aos dados o que o deixou encantado.
LEI DA FICHA LIMPA - O advogado Nelson Canedo proferiu palestra sobre ?A lei ficha limpa e suas implicações nas eleições de 2014?. De forma didática, ele abordou o tema dando exemplos do dia a dia, entendimentos dos Tribunais Regionais Eleitorais e, principalmente, do Superior Tribunal Eleitoral, já que considera o tema palpitante. ?Talvez por isso que políticos não tenham comparecido para prestigiar um evento tão importante e que trata de assuntos de interesse geral de um pleito eleitoral?, observou.
Ao afirmar que o próximo presidente do TSE será o ministro Marco Aurélio, que não defende a aplicação da retroatividade da lei 135, Canedo disse que é imprevisível como se portará a instância superior da justiça eleitoral nas eleições de 2014. Ele lembrou como foi aplicada a lei da ficha lei nas últimas eleições, recordando que não foi possível a aplicabilidade em 2010, já que vários TRE?s interpretaram de forma diferente temas diferentes, principalmente o item que versa sobre a retroatividade da pena. O assunto passou pelo TSE e findou sendo apreciado pelo STF.
Canedo disse acreditar que possivelmente, em 2014, é possível que a lei 135 seja aplicada de forma retroativa porque o TSE tem hoje uma nova composição. Ele enfatizou sobre o que é elegibilidade (pode candidatar-se) e, também, elegibilidade (impedido de candidatar-se) para demonstrar a eficácia da lei da ficha limpa. Com informação da Assessoria.
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